O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico obrigatório que estabelece diretrizes para o funcionamento adequado dos sistemas de climatização, com foco na qualidade do ar, saúde dos ocupantes e eficiência dos equipamentos.
A obrigatoriedade está prevista na Lei Federal nº 13.589/2018, que determina que todos os edifícios de uso público e coletivo, com sistemas de climatização com capacidade superior a 60.000 BTUs, devem manter um PMOC atualizado e em conformidade com as normas técnicas.
Objetivo do PMOC
Garantir a qualidade do ar interior, conforme os padrões da ANVISA e da ABNT.
Assegurar o funcionamento seguro e eficiente dos equipamentos.
Prevenir a ocorrência de doenças respiratórias e reduzir riscos à saúde.
Quem deve ter o PMOC?
Edifícios comerciais, industriais, shoppings, escolas, hospitais, academias, clínicas, hotéis, bancos, entre outros ambientes de uso público ou coletivo com sistemas de climatização central ou múltiplos splits acima da capacidade mínima exigida.
Quem pode elaborar o PMOC?
Engenheiros mecânicos devidamente registrados no CREA.
Técnicos especializados em refrigeração e climatização, mecânica ou eletromecânica, conforme regulamentação profissional.
O que deve conter o PMOC?
Identificação e dados técnicos do estabelecimento.
Inventário dos equipamentos de climatização instalados.
Cronograma e rotinas de manutenção preventiva e corretiva.
Registros de inspeções, limpezas, trocas de filtros e medições de qualidade do ar.
Responsáveis técnicos e metodologia adotada.
Validade:
A validade do PMOC é definida em contrato entre o cliente e a empresa prestadora do serviço, mas o plano deve ser revisado periodicamente e mantido sempre atualizado, com registros documentais disponíveis para fiscalização da vigilância sanitária ou órgãos competentes.
Por que o PMOC é importante?
- Elimina ou minimiza riscos à saúde dos ocupantes.
- Evita a proliferação de microrganismos como fungos e bactérias no sistema de climatização.
- Garante ambientes seguros, saudáveis e em conformidade com a legislação.
- Evita penalidades legais, notificações e interdições por parte dos órgãos fiscalizadores.
- Aumenta a vida útil dos equipamentos e reduz custos com falhas e reparos.
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